Questão 32 de Civil — OAB 2018
Em novembro de 2014, Josué decidiu gozar um período sabático e passou, a partir de então, quatro anos viajando pelo mundo. Ao retornar ao Brasil, foi surpreendido pelo fato de que um terreno de sua propriedade havia sido invadido, em setembro de 2015, pelo Município Beta, que nele construiu uma estação de tratamento de água e esgoto. Em razão disso, Josué procurou voz para, na qualidade de advogado(a), traçar a orientação jurídica adequada, em consonância com o ordenamento vigente.
Alternativas
Deve ser ajudada uma ação possessória, diante do esbulho cometido pelo Poder Público municipal.
Ação possessória não é adequada, pois o Poder Público não pode ser esbulhador.
Não cabe qualquer providência em Juízo, considerando que a pretensão de Josué está prescrita.
A pretensão de Josué não está prescrita, pois a contagem do prazo começa com o conhecimento do ato.
Impõe-se que Josué aguarde que o bem venha a ser destinado pelo Município a uma finalidade alheia ao interesse público, para que, somente então, possa pleitear uma indenização em Juízo.
É pertinente o ajuizamento de uma ação indenizatória, com base na desapropriação indireta, diante da incorporação do bem ao patrimônio público pela afetação.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a desapropriação indireta por invasão de propriedade pelo Poder Público.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a desapropriação indireta ocorre quando o bem é incorporado ao patrimônio público sem a devida indenização. Josué pode pleitear a indenização pela perda de sua propriedade.
Fundamento legal
Art. 5º, XXIV, CF/88
Dica
Lembre-se: desapropriação indireta é quando o Estado toma o bem sem pagar antes.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre posse e propriedade
- Não confundir desapropriação com usucapião