Questão 37 de Civil — OAB 2018
Marcos caminhava na rua em frente ao Edifício Roma quando, da janela de um dos apartamentos do frente do edifício, caiu uma torradeira elétrica, que atingiu quando passava. Marcos sofreu fratura do braço direito, que foi diretamente atingido pelo objeto, e permaneceu seis semanas com o membro immobilizado, impossibilitado de trabalhar, até se recuperar plenamente do acidente. À luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O condomínio do Edifício Roma poderá vir a ser responsabilizados pelos danos causados a Marcos, com base na teoria da causalidade alternativa.
Alternativa A — resposta correta
Marcos apenas poderá cobrar indenização por danos materiais e morais do morador do apartamento do qual caiu o objeto, tendo que comprovar tal fato.
Marcos pode cobrar indenização do condomínio, não apenas do morador.
Marcos não poderá cobrar nenhuma indenização a título de danos materiais pelo acidente sofrido, pois não permaneceu com nenhuma incapacidade permanente.
A incapacidade permanente não é requisito para a indenização por danos materiais.
Caso Marcos consiga identificar de qual janela caiu o objeto, o respectivo morador poderá alegar ausência de culpa ou dolo para se eximir de pagar qualquer indenização a ele.
A ausência de culpa não exime o morador da responsabilidade, pois a teoria da responsabilidade objetiva se aplica.
Gabarito comentado
A responsabilidade civil pode ser atribuída ao condomínio por danos causados por objetos que caem de suas propriedades.
Por que a alternativa A está correta
A teoria da causalidade alternativa permite responsabilizar o condomínio, pois o dano foi causado por um objeto de sua propriedade. Assim, a responsabilidade é objetiva, independentemente de culpa.
Fundamento legal
Art. 1.336, CC
Dica
Lembre-se: responsabilidade objetiva = não precisa provar culpa.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade objetiva e subjetiva.
- Não confundir danos materiais com danos morais.