Questão 66 de Civil — OAB 2018
Maria, 15 anos de idade, comparece à Delegacia em janeiro de 2017, acompanhada de seu pai, e narra que João, 18 anos, mediante grave ameaça, teria constrangido-a a matar com ele conjunção carnal, demonstrando interesse, juntamente com seu representante, na responsabilização criminal do autor do fato. Instaurou-se inquérito policial para apurar o crime de estupro, todas as testemunhas e João afirmaram que a relação foi consentida por Maria, razão pela qual, após promoção do Ministério Público pelo arquivamento por falta de justa causa, o juiz homologou o arquivamento com base no fundamento apresentado. Dois meses após o arquivamento, com a classe de Maria a procura e diz que teve medo de contar antes a alguém pessoa, mas em seu celular havia filmagem do ato sexual entre Maria e João, sendo que no vídeo ficava demonstrado o emprego de grave ameaça por parte deste. Maria, então, entrega o vídeo ao advogado da família. Considerando a situação narrada, o advogado de Maria
Alternativas
nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que a decisão de arquivamento fez coisa julgada material.
A decisão de arquivamento não faz coisa julgada material, permitindo a reabertura do caso.
poderá apresentar o vídeo ao Ministério Público, sendo possível o desarquivamento do inquérito ou oferecimento de denúncia por parte do Promotor de Justiça, em razão da existência de prova nova.
Alternativa B — resposta correta
nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que, apesar da decisão de arquivamento não ter feito coisa julgada material, o vídeo não poderá ser considerado prova nova, já que existia antes do arquivamento do inquérito.
O vídeo é considerado prova nova, pois não foi apresentado anteriormente.
poderá iniciar, de imediato, ação penal privada subsidiária da pública em razão da omissão do Ministério Público no oferecimento de denúncia em momento anterior.
A ação penal privada subsidiária só pode ser proposta após a omissão do Ministério Público, mas não é o caso aqui.
Gabarito comentado
O caso envolve a possibilidade de desarquivamento de um inquérito policial com nova prova.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o vídeo é uma prova nova que pode justificar o desarquivamento do inquérito. O Ministério Público pode agir com base em novas evidências que surgem após o arquivamento.
Fundamento legal
Art. 18 do Código de Processo Penal
Dica
Lembre-se: nova prova = nova chance de ação.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de coisa julgada, que não se aplica aqui.
- Não confundir arquivamento com absolvição, pois são diferentes.