Questão 68 de Processo Civil — OAB 2018
Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Wanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, defendendo-se inocente. Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Wanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação. Considerando apenas as informações narradas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O advogado de Juca poderá requerer a intervenção de seu cliente como assistente de acusação, devendo, porém, o Ministério Público ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
O Ministério Público não precisa ser ouvido sobre a intervenção do assistente após a sentença.
Os advogados de Juca e Wanda não poderão requerer a intervenção de seus clientes como assistentes de acusação, tendo em vista que já foi proferida sentença.
A intervenção é permitida mesmo após a sentença, desde que respeitadas as regras processuais.
O advogado de Wanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, mas não poderá solicitar a realização de nova audiência para elaborar as perguntas que entender pertinentes.
Alternativa C — resposta correta
O advogado de Wanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, e do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.
Gabarito comentado
A intervenção de assistente de acusação é permitida após a sentença, mas com limitações.
Por que a alternativa C está correta
Wanda pode intervir como assistente de acusação, mas não pode solicitar nova audiência para perguntas. Isso se deve ao fato de que a fase de instrução já foi encerrada.
Fundamento legal
Art. 268 do CPP
Dica
Lembre-se: assistente de acusação pode entrar após a sentença, mas sem novas audiências.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a sentença impede qualquer intervenção
- Não confundir o papel do assistente com o do Ministério Público