Questão 7 de Civil — OAB 2018
O advogado José Maria celebrou contrato de mandato, há muitos anos, com o cliente Antônio para defendê-lo extrajudicialmente em certa questão. O instrumento não previu, de forma expressa, o prazo de duração do mandato. Considerando a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ausente previsão de prazo no instrumento, o contrato de mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo de 15 anos, salvo renovação expressa.
A afirmação sobre extinção após 15 anos é incorreta, pois o mandato não tem prazo automático.
Ausente previsão de prazo no instrumento, o mandato extrajudicial é válido e não será extinto pelo decurso de qualquer prazo.
Alternativa B — resposta correta
Ausente previsão de prazo no instrumento, o mandato extrajudicial é anulável e não será extinto pelo decurso de qualquer prazo, mas a anulabilidade pode ser pronunciada por decisão judicial, mediante alegações dos interessados.
O mandato não é anulável por falta de prazo, mas sim válido enquanto não houver revogação.
Ausente previsão de prazo no instrumento, o mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo de 20 anos, salvo renovação expressa.
A extinção pelo prazo de 20 anos é errada, pois não se aplica ao mandato sem prazo.
Gabarito comentado
O mandato extrajudicial sem prazo é válido e não se extingue automaticamente.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque, na ausência de prazo, o mandato é válido e permanece em vigor até que seja revogado. O mandato não se extingue pelo decurso de prazo, conforme o Código Civil.
Fundamento legal
Art. 682, CC
Dica
Lembre-se: sem prazo, o mandato é como um contrato vitalício até ser cancelado.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos que não se aplicam ao mandato sem previsão
- Não confundir mandato com procuração, que pode ter regras diferentes.