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Processo Civil
Exame 2018-02
Questão 20

Enunciado

Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obtém ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada. Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro.

Alternativas

A

somente irá prosperar se o Estado estrangeiro tiver bens que não estejam diretamente vinculados ao funcionamento da sua representação diplomática.

B

não poderá ser autorizada, face a imunidade absoluta de jurisdição do Estado estrangeiro.

C

dependenderá de um pedido de auxílio direto via Autoridade Central, nos termos dos tratados em vigor.

D

poderá ser deferida, porque, sendo os contratos de trabalho atos de gestão, os bens são objeto da penhora autorizam, de imediato, a execução.

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