Civil
Exame 2018-02
Questão 25
Questão 25 de Civil — OAB 2018
Admite que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do município em que mora. Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A
Apenas a União é competente para, no caso, exigir o IPTU.
B
Apenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o IPTU.
C
Tanto o Estado, onde se localiza o Território, quanto o Município seriam competentes para exigir o IPTU.
D
Tanto a União quanto o Município onde Joaquim reside seriam competentes para exigir o IPTU.