Questão 28 de Civil — OAB 2018
Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em uma mureta de proteção. Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A concessionária deve responder objetivamente pelos danos causados, com fundamento na teoria do risco administrativo.
Alternativa A — resposta correta
Em nenhuma hipótese a concessionária poderá ser responsabilizada pelo evento danoso.
A concessionária pode ser responsabilizada, pois a responsabilidade é objetiva.
A concessionária responde pelos danos materiais causados ao terceiro veículo, com fundamento na teoria do risco integral, isto é, ficou provado que o dano foi causado por culpa exclusiva do terceiro ou por força maior.
A teoria do risco integral não se aplica, pois a responsabilidade é objetiva e não depende de culpa.
O proprietário do terceiro automóvel será reparado pelos danos materiais caso demonstre a culpa da concessionária, caracterizada, por exemplo, pela demora excessiva em promover a limpeza da rodovia.
A responsabilidade é objetiva, não sendo necessário provar culpa da concessionária.
Gabarito comentado
A responsabilidade da concessionária é objetiva em casos de danos em rodovias.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a concessionária responde objetivamente pelos danos causados, independentemente de culpa. Isso se baseia na teoria do risco administrativo, que protege os usuários das vias.
Fundamento legal
Art. 37, §6º, CF/88
Dica
Lembre-se: risco administrativo = responsabilidade sem culpa.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade objetiva e subjetiva.
- Não esqueça que a culpa não precisa ser provada na responsabilidade objetiva.