Questão 34 de Civil — OAB 2018
Gabriela, pequena produtora rural que desenvolve atividade pecuária, é avisada por seu vizinho sobre necessidade de registrar seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sob pena de perder a propriedade do bem. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Gabriela não tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR por ser pequena produtora rural.
A obrigação de registrar no CAR não depende do tamanho da propriedade.
Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR, sob pena de perder a propriedade do bem, que apenas poderá ser reavido por ação judicial.
A perda da propriedade não ocorre automaticamente por não registrar no CAR.
Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR; o registro não será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade do posse.
Alternativa C — resposta correta
Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR; o registro autoriza procedimento simplificado para concessão de licença ambiental.
Gabarito comentado
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para produtores rurais.
Por que a alternativa C está correta
Gabriela deve registrar seu imóvel no CAR, pois isso é uma exigência legal. O registro não confere automaticamente o direito de propriedade, apenas é uma obrigação ambiental.
Fundamento legal
Art. 29, Lei nº 12.651/2012
Dica
Lembre-se: CAR é como um RG ambiental para a propriedade rural.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o CAR é opcional para pequenos produtores.
- Não confundir o registro no CAR com a garantia de propriedade.