Questão 37 de Civil — OAB 2018
Ronaldo é proprietário de um terreno que se encontrava cercado de imóveis edificados e decide vender metade dele para Abílio. Dois anos após o negócio feito com Abílio, Ronaldo, por dificuldades financeiras, descobre que havia sido acordado e constrói uma casa na parte da frente do terreno – sem deixar passagem aberta para Abílio – e vende para José, que imediatamente passa a habitar o imóvel. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Abílio tem direito real de servidão de passagem pelo imóvel de José, mesmo contra a vontade deste, com base na usucapião.
A usucapião não se aplica a servidões, pois é um direito real que depende de registro.
A venda realizada por Ronaldo é nula, tendo em vista que José não foi comunicado do direito real de servidão de passagem existente em favor de Abílio.
A venda não é nula, pois a servidão é um direito que pode ser invocado mesmo sem comunicação ao novo comprador.
Abílio tem direito a passagem forçada pelo imóvel de José, independentemente de registro, eis que seu imóvel ficou em situação de encarceramento após a construção e venda feita por Ronaldo.
Alternativa C — resposta correta
Como não participou da avença entre Ronaldo e Abílio, José não está obrigado a conceder passagem ao segundo, em função do caráter personalíssimo da obrigação assumida.
Gabarito comentado
O tema principal é o direito de passagem forçada em caso de encarceramento do imóvel.
Por que a alternativa C está correta
Abílio tem direito à passagem forçada, pois seu imóvel ficou sem acesso após a venda de Ronaldo. Isso ocorre independentemente de registro, devido à situação de encarceramento.
Fundamento legal
Art. 1.290 do Código Civil
Dica
Lembre-se: se o imóvel fica sem acesso, o direito de passagem é garantido.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de nulidade da venda
- Não confundir servidão com usucapião