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Civil
Exame 2018-02
Questão 40

Enunciado

Jorge, engenheiro e construtor, firma, em seu escritório, contrato de empreitada com Maria, dona da obra. Na avença, é acordado que Jorge fornecerá os materiais da construção e concluirá a obra, nos termos do projeto, no prazo de seis meses. Acordou-se, também, que o pagamento da remuneração seria efetuado em duas parcelas: a primeira, correspondente a metade do preço, a ser depositada no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura do contrato; e a segunda, correspondente a outra metade do preço, no ato de entrega da obra concluída. Maria, cinco dias após a assinatura da avença, toma conhecimento de que sobreveio decisão em processo judicial que determinou a penhora sobre todo o patrimônio de Jorge, reconhecendo que este possui dívida substancial com um empreiteiro preso que acabara de realizar o contrato sobre todos os seus bens (em virtude do valor elevado da dívida). Diante da situação, Maria pode

Alternativas

A

recusar o pagamento do preço até que a obra seja concluída ou, pelo menos, até o momento em que o empreiteiro prestar garantia suficiente de que irá realizá-la.

B

resolver o contrato por onerosidade excessiva, haja vista que o fato superveniente e imprevisível tornou o acordo desequilibrado, afetando o sinagrama contratual.

C

exigir o cumprimento imediato da prestação (atividade de construção), em virtude do vencimento antecipado da obrigação de fazer, a cargo do empreiteiro.

D

desistir do contrato, sem qualquer ônus, pelo exercício do direito de arrependimento, garantindo em razão da natureza de contrato de consumo.

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