Questão 44 de Civil — OAB 2018
Dora levou seu cavalo de raça para banho, escovação e cuidados específicos nos cascos, a ser realizado pelos profissionais da Hípica X. Algumas horas depois do animal ter sido deixado no local, a fornecedora do serviço de tratamento com Dora para informar-lhe que, durante o tratamento, o cavalo apresentou sinais de doença cardíaca. Já era sabido por Dora que os equipamentos utilizados poderiam causar estresse no animal. Foi chamado o médico veterinário da própria Hípica X, mas o cavalo faleceu na seguinte. Dora, que conhecia a pré-existência da doença do animal, ingressou com ação judicial em face da Hípica X pleiteando reparação pelos danos morais suportados, em decorrência do ocorrido durante o tratamento de higiene. Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que a Hípica X?
Alternativas
Não poderá ser responsabilizada se provar que a conduta no procedimento de higiene foi adequada, seguindo padrões fixados pelos órgãos competentes, e que a doença do animal que o levou a óbito era pré-existente ao procedimento de higienização do animal.
Alternativa A — resposta correta
Poderá ser responsabilizada em razão do evento deflagrador da identificação da doença do animal ter ocorrido durante a sua higienização, ainda que se prove que era pré-existente a doença e que não se seguiu os padrões fixados por órgãos competentes para o procedimento de higienização, pois o nexo causal resta presumido na hipótese.
A responsabilidade não é automática apenas pelo fato de a doença ter sido identificada durante o tratamento.
Não poderá ser responsabilizada somente se provar que prestou os primeiros socorros, pois a pré-existência da doença não inibiria a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores do serviço; somente a conduta de chamar atendimento médico foi capaz de desconstruir o nexo causal entre o procedimento de higiene e o evento do óbito.
A pré-existência da doença impede a responsabilização automática da Hípica X.
Poderá ser responsabilizada em solidariedade com o profissional veterinário, pois os serviços foram prestados por ambos os fornecedores, em responsabilidade objetiva, mesmo que Dora comprove que o procedimento de higienização do cavalo tenha potencializado o evento que levou ao óbito do animal, ainda que seguidos os padrões estipulados pelos órgãos competentes.
A Hípica X não é automaticamente responsável se seguir os padrões adequados e a doença for pré-existente.
Gabarito comentado
A responsabilidade da Hípica X depende da prova da pré-existência da doença do cavalo.
Por que a alternativa A está correta
A Hípica X não pode ser responsabilizada se demonstrar que a doença era pré-existente e que seguiu os procedimentos adequados. Isso se baseia na responsabilidade civil objetiva, que exige nexo causal entre a ação e o dano.
Fundamento legal
Art. 14, CDC
Dica
Lembre-se: pré-existência da doença pode excluir a responsabilidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a presunção de culpa apenas pelo evento ocorrido durante o tratamento.
- Não confundir responsabilidade objetiva com subjetiva.