Questão 48 de Civil — OAB 2018
Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua irmã, que não será sócia. Considerando-se o tipo societário e a responsabilidade legal dos sócios a ele inerente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Leandro, Alcides e Inácio responderão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas.
Alternativa A — resposta correta
Leandro, Alcides e Inácio responderão limitadamente até o valor das quotas por eles subscritas, mas solidariamente pela integralização do capital.
Os sócios não respondem solidariamente pela integralização do capital, apenas pelo valor das ações.
Leandro, Alcides e Inácio responderão ilimitadamente, solidária e subsidiariamente pelas obrigações sociais.
A responsabilidade ilimitada não se aplica às companhias fechadas, que têm responsabilidade limitada.
Leandro e Alcides responderão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas, e Inácio, como administrador, ilimitada e subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Inácio, como administrador, não tem responsabilidade ilimitada, pois todos têm responsabilidade limitada.
Gabarito comentado
A responsabilidade dos sócios em uma companhia fechada é limitada ao valor das ações subscritas.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque os sócios respondem apenas pelo valor das ações que subscreveram, limitando sua responsabilidade. Isso é uma característica das sociedades anônimas, onde a responsabilidade é restrita ao capital social.
Fundamento legal
Art. 1.011, CC
Dica
Lembre-se: em sociedades anônimas, a responsabilidade é sempre limitada ao capital subscrito.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade ilimitada e limitada
- Não confundir a figura do administrador com a responsabilidade dos sócios