Questão 53 de Processo Civil — OAB 2018
José ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em face de Pedro. O juiz competente, ao analisar a petição inicial, considerou os pedidos incompatíveis entre si, razão pela qual a indeferiu, com fundamento na inépcia. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que José deverá interpor.
Alternativas
Apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se do pronunciamento que indeferiu a petição inicial.
Alternativa A — resposta correta
Apelação, sendo o autor diretamente remetido ao Tribunal de Justiça após a citação de Pedro para a apresentação de contrarrazões.
A apelação não é remetida diretamente ao Tribunal após a citação.
Apelação, sendo que o recurso será diretamente remetido ao Tribunal de Justiça, sem a necessidade de citação do réu para apresentação de contrarrazões.
A apelação requer a citação do réu para contrarrazões.
Agravo de Instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
Agravo de Instrumento não é cabível para indeferimento de petição inicial.
Gabarito comentado
A inépcia da petição inicial pode ser contestada por meio de apelação.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a apelação é o recurso adequado para decisões que indeferem a petição inicial. O juiz pode se retratar em até cinco dias após a decisão.
Fundamento legal
Art. 330, CPC
Dica
Lembre-se: indeferimento da petição inicial = apelação e retratação do juiz.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre apelação e agravo de instrumento.
- Não esqueça que o juiz pode se retratar antes da apelação.