Questão 55 de Processo Civil — OAB 2018
Cláudia, intimada pelo juiz da Vara 2 para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00. De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir
Alternativas
A multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 15.000,00.
Alternativa A — resposta correta
A multa de 10% sobre R$ 15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
A multa deve incidir sobre o valor restante, não sobre o total.
A multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
Os honorários não podem ser calculados sobre o total após pagamento parcial.
A multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 5.000,00.
A multa e os honorários não podem ser calculados sobre o valor já pago.
Gabarito comentado
O cumprimento de sentença gera consequências financeiras para o devedor em caso de pagamento parcial.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a multa de 10% incide sobre o valor restante de R$ 15.000,00 e os honorários sobre o valor total da dívida. Assim, a multa e os honorários são calculados de acordo com o que foi efetivamente devido.
Fundamento legal
Art. 523, §1º e Art. 85, CPC/2015
Dica
Lembre-se: multa e honorários são sobre o que resta a pagar, não sobre o que já foi quitado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre o total da dívida e o valor pago.
- Não esqueça que a multa é sempre sobre o que falta pagar.