Questão 57 de Civil — OAB 2018
A associação "Amigos da Natureza", constituída há 2 anos, com a finalidade institucional de proteger o meio ambiente, tem interesse na propositura de uma ação civil pública, a fim de que determinado agente causador do dano ambiental seja impedido de continuar a praticar o ilícito. Procurado pela associação, você, na qualidade de advogado, daria a orientação de
Alternativas
não propor uma ação civil pública, visto que as associações não têm legitimidade para manejar tal instrumento, sem prejuízo de que outros legitimados, como o Ministério Público, o façam.
Associações têm legitimidade para propor ação civil pública, portanto essa alternativa é falsa.
propor uma ação civil pública, já que a associação está constituída há pelo menos 1 ano e, entre seus fins institucionais, a defesa do meio ambiente.
Alternativa B — resposta correta
apenas propor a ação civil pública quando a associação estiver constituída há pelo menos 3 anos.
Não há exigência de 3 anos para a associação, o correto é 1 ano.
que a associação tem iniciativa subsidiária, de modo que só pode propor a ação civil pública após demonstração de inércia do Ministério Público.
A ação civil pública pode ser proposta independentemente da inércia do Ministério Público.
Gabarito comentado
Associações podem propor ação civil pública para proteger o meio ambiente.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a associação está constituída há mais de um ano e tem a defesa do meio ambiente como um de seus fins. Assim, possui legitimidade para a ação civil pública.
Fundamento legal
Art. 5º, XXXII, CF/88
Dica
Lembre-se: 1 ano é o tempo mínimo para associações atuarem em defesa do meio ambiente.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de inércia do Ministério Público, que não é necessária.
- Não confundir a legitimidade das associações com a do Ministério Público.