Questão 60 de Civil — OAB 2018
Matheus, José e Pedro, irmãos, foram condenados pela prática dos crimes de homicídio simples contra inimigo, roubo majorado pelo concurso de pessoas e estupro simples, respectivamente. Após cumprirem parte das penas privativas de liberdade aplicadas, a mãe dos condenados procura o advogado da família para esclarecimentos sobre a possibilidade de serem beneficiados por decreto de indulto. Com base apenas nas informações narradas, o advogado deverá esclarecer que, em tese,
Alternativas
Matheus e José poderão ser beneficiados, pois os crimes praticados por eles não são classificados como hediondos, diferentemente do que ocorre com o crime imputado a Pedro.
Alternativa A — resposta correta
apenas José poderá ser beneficiado, pois os crimes praticados por Matheus e Pedro são classificados como hediondos.
Matheus não cometeu crime hediondo, logo não pode ser excluído do indulto.
Matheus, José e Pedro poderão ser beneficiados, pois, apesar de hediondos os delitos praticados pelos três, o indulto poderá ser concedido em respeito ao princípio da individualização da pena.
O indulto não é concedido para crimes hediondos, como o de Pedro.
Matheus, José e Pedro poderão ser beneficiados, tendo em vista que nenhum dos delitos praticados é classificado como hediondo.
Pedro cometeu um crime hediondo, o que impede o indulto.
Gabarito comentado
A possibilidade de indulto depende da classificação dos crimes cometidos.
Por que a alternativa A está correta
Matheus e José cometem crimes não hediondos, permitindo o indulto. Pedro, por outro lado, cometeu um crime hediondo, que não permite esse benefício.
Fundamento legal
Art. 1º, Lei 8.072/90
Dica
Lembre-se: crimes hediondos não têm indulto.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de crime hediondo
- Não confundir indulto com comutação de pena