Questão 63 de Civil — OAB 2018
Cadu, com o objetivo de matar toda uma família de inimigos, pratica, durante cinco dias consecutivos, crimes de homicídio doloso, cada dia causando a morte de cada um dos cinco integrantes da família, sempre com o mesmo modus operandi e no mesmo local. Os fatos, porém, foram descobertos, e o autor, denunciado pelos crimes de homicídio, em concurso material. Com base nas informações expostas às previsões do Código Penal, prova-se a autoria delitiva em relação a todos os delitos, ao advogado de Cadu.
Alternativas
não poderá buscar o reconhecimento da continuidade delitiva, tendo em vista que os crimes foram praticados com violência à pessoa, somente cabendo reconhecimento de concurso material.
A alternativa A está errada pois ignora a possibilidade de continuidade delitiva em casos de múltiplas vítimas.
não poderá buscar o reconhecimento da continuidade delitiva, tendo em vista que os crimes foram praticados com violência à pessoa, podendo, porém, o advogado pleitear o reconhecimento do concurso formal de delitos.
A alternativa B confunde concurso formal com continuidade delitiva, que é aplicável aqui.
poderá buscar o reconhecimento da continuidade delitiva, mesmo sendo o delito praticado com violência contra a pessoa, cabendo, apenas, aplicação da regra de exasperação da pena de 1/6 a 2/3.
poderá buscar o reconhecimento da continuidade delitiva, mas, diante da violência contra a pessoa e da diversidade de vítimas, a pena mais grave poderá ser aumentada em até o triplo.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a continuidade delitiva em homicídios dolosos com múltiplas vítimas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, apesar da violência, é possível reconhecer a continuidade delitiva e aumentar a pena em até o triplo. Isso se deve à diversidade de vítimas e ao caráter doloso dos crimes.
Fundamento legal
Art. 70 e Art. 71 do Código Penal
Dica
Lembre-se: continuidade delitiva é possível com várias vítimas, mesmo em crimes violentos.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre concurso material e continuidade delitiva.
- Não confundir a exasperação da pena com a simples soma das penas.