Questão 77 de Processo Civil — OAB 2018
Vando ajudou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Centro Dourado Ltda., na qual trabalhou por 5 anos e 3 meses, na condição de vigia noturno. A sociedade empresária não compareceu à audiência, daí porque o pedido foi julgado procedente à sua revelia. Contudo, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário no prazo legal e efetuou o recolhimento das custas e do depósito recursal, mas com valor inferior ao devido (R$ 10,00 a menos nas custas e R$ 500,00 a menos no depósito recursal). Com base na situação retratada, na lei e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O recurso não pode ser conhecido, porque houve revelia; assim, a sociedade empresária fica juridicamente impedida de recorrer.
A revelia não impede o recurso, apenas pode afetar a apreciação do mérito.
Na Justiça do Trabalho, não existe possibilidade de se sanar vício referente à diferença no preparo, motivo pelo qual o recurso será considerado deserto.
Na Justiça do Trabalho, é possível sanar vícios no preparo, desde que dentro do prazo.
O juiz deverá assinar prazo de 5 dias para que a sociedade empresária efetue o recolhimento da diferença das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção.
Alternativa C — resposta correta
Em tese, será possível que a sociedade empresária recolecione a diferença das custas, mas não há previsão jurisprudencial de prazo para complementar o depósito recursal.
Há previsão de prazo para complementar o depósito recursal, conforme a jurisprudência.
Gabarito comentado
A questão aborda a regularização do preparo recursal na Justiça do Trabalho.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o juiz pode conceder prazo para a complementação das custas e do depósito recursal. Isso evita a deserção do recurso, conforme entendimento do TST.
Fundamento legal
Art. 1.007, CPC
Dica
Lembre-se: na Justiça do Trabalho, sempre há a chance de corrigir o preparo dentro do prazo dado pelo juiz.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a revelia impede o recurso
- Não confundir o prazo para custas com o prazo para o recurso em si