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Processo Civil
Exame 2018-02
Questão 78

Enunciado

Uma entidade filantrópica foi condenada em reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada, em fevereiro de 2018. A sentença transitou em julgado e agora se encontra na fase de execução. Apresentados os cálculos e conferida vista à executada, o juiz homologou a conta apresentada pela exequente. Em relação à pretensão da entidade de ajuizar embargos de devedor para questionar a decisão homologatória, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Não há necessidade de garantia de juízo, no caso apresentado, para o ajuizamento de embargos de devedor.

B

Se a executada deseja questionar os cálculos, deverá garantir o juízo com dinheiro ou bens e, então, ajuizar embargos de devedor.

C

A executada, por ser filantrópica, poderá ajuizar embargos à execução, desde que garanta a dívida em 50%.

D

A entidade filantrópica não tem finalidade lucrativa, daí por que não pode ser empregadora, de modo que a execução contra ela não se justifica, e ela poderá ajuizar embargos a qualquer momento.

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