Questão 3 de Civil — OAB 2018
O advogado Nelson celebrou, com determinado cliente, contrato de prestação de serviços profissionais de advocacia. No contrato, Nelson inseriu cláusula que dispunha sobre a forma de contratação de profissionais para serviços relacionados a transporte e a cópias de processos. Todavia, o pacto não travou expressamente sobre o pagamento de custos e emolumentos. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O contrato celebrado viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois é vedada a referência a outras atividades diversas da atuação do advogado, como os serviços auxiliares mencionados. Por sua vez, quanto às custas e aos emolumentos, na ausência de disposição em contrário, presume-se que sejam adiantados pelo advogado.
A alternativa A está errada porque a OAB permite a menção a serviços auxiliares.
O contrato celebrado viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois é vedada a referência a outras atividades diversas da atuação do advogado, como os serviços auxiliares mencionados. Por sua vez, quanto às custas e aos emolumentos, na ausência de disposição em contrário, presume-se que sejam antecipados pelo advogado.
A alternativa B está errada pela mesma razão da A e pela confusão sobre quem antecipa os custos.
O Código de Ética e Disciplina da OAB autoriza que o contrato de prestação de serviços de advocacia disponha sobre a forma de contratação de profissionais para serviços auxiliares. Por sua vez, quanto às custas e aos emolumentos, na ausência de disposição em contrário, presume-se que sejam atendidos pelo cliente.
Alternativa C — resposta correta
O Código de Ética e Disciplina da OAB autoriza que o contrato de prestação de serviços de advocacia disponha sobre a forma de contratação de profissionais para serviços auxiliares. Por sua vez, quanto às custas e aos emolumentos, na ausência de disposição em contrário, presume-se que sejam antecipados pelo advogado.
Gabarito comentado
O contrato de prestação de serviços de advocacia pode incluir cláusulas sobre serviços auxiliares e custos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o Código de Ética permite a contratação de serviços auxiliares e presume que os custos são de responsabilidade do cliente na falta de disposição contrária.
Fundamento legal
Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: serviços auxiliares são permitidos e custos são do cliente, a menos que dito o contrário.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que serviços auxiliares são proibidos.
- Não confundir a responsabilidade pelo pagamento dos custos.