Questão 41 de Civil — OAB 2018
Fernando, 15 anos, mora com seus pais Ana e Aluísio, grandes empresários, titulares de vultoso patrimônio, e utiliza com frequência as redes sociais. Em seu perfil pessoal em certa rede social, realiza vídeos em que comenta a vida privada de seus colegas de escola, ofendendo-os e atribuindo-lhes apelidos constrangedores. Sobre o caso apresentado, em eventual ação de indenização por danos morais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Será responsável o menor, na forma subjetiva.
A responsabilidade do menor é objetiva, não subjetiva.
Apenas será responsável o menor caso este seja titular de patrimônio suficiente, na forma objetiva.
A responsabilidade não depende da existência de patrimônio do menor.
Serão responsáveis os pais do menor, na forma subjetiva.
Serão responsáveis os pais do menor, caso este não tenha condições de fazê-lo, na forma objetiva.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A responsabilidade civil dos pais por atos de filhos menores é um tema importante no Direito Civil.
Por que a alternativa D está correta
Os pais são responsáveis objetivamente pelos atos dos filhos menores, se estes não têm capacidade para responder por seus atos. Isso se aplica quando o menor causa danos a terceiros.
Fundamento legal
Art. 932, III, do Código Civil
Dica
Lembre-se: pais respondem pelos filhos menores, mesmo que não tenham patrimônio.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de responsabilidade subjetiva para menores
- Não confundir a capacidade civil com a responsabilidade civil