Questão 42 de Civil — OAB 2018
Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão matriculados regularmente em estabelecimento de ensino e gostariam de trabalhar para ajudar na renda da casa. Sobre as condições em que os três irmãos conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
João: não; Jair: contrato de aprendizagem; José: contrato de trabalho.
Alternativa A — resposta correta
João: contrato de aprendizagem; Jair: contrato de trabalho especial, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres; José: contrato de trabalho.
Jair não pode ter contrato de trabalho especial, apenas de aprendizagem.
João: não; Jair e José: contrato especial de trabalho, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres.
José pode ter contrato de trabalho regular, não especial.
João: contrato de aprendizagem; Jair: contrato de aprendizagem; José: contrato de aprendizagem.
João não pode ter contrato de aprendizagem por ser muito jovem.
Gabarito comentado
A legislação protege o trabalho de crianças e adolescentes com regras específicas.
Por que a alternativa A está correta
João, com 12 anos, não pode trabalhar; Jair, com 14 anos, pode ter contrato de aprendizagem; José, com 16 anos, pode ter contrato de trabalho regular.
Fundamento legal
Art. 7º, XXXIII, CF/88 e Art. 428, CLT
Dica
Lembre-se: 12 anos não trabalha, 14 anos é aprendizagem, 16 anos é trabalho.
Pegadinhas
- Cuidado com a idade mínima para cada tipo de contrato
- Não confundir contrato de aprendizagem com contrato de trabalho regular