Márcia está muito doente e necessita fazer uso contínuo do medicamento XYZ para sobreviver. Embora, durante os últimos anos, tenha obtido os medicamentos no único hospital público da cidade em que reside, foi informada de que aquela era a última caixa que não se seguia, o medicamento não seria mais fornecido pela rede pública. Diante tal circunstância, desejando obter o fornecimento do medicamento, Márcia procura você, como advogado(a), para elaborar a petição inicial e ajuizar a demanda que obriga o Poder Público ao fornecimento do medicamento XYZ. A petição inicial distribuída trouxe o pedido de medicamentos em caráter antecedente e tão somente a indicação do pedido de tutela final, expondo ao lide o direito que busca realizar e o perigo de dano à saúde de Márcia. A respeito do caso mencionado, assinale a afirmativa correta.
O(A) advogado(a) de Márcia fez uso da denominada tutela da evidência, em que se requer a demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado do processo.
O procedimento adotado está equivocado, pois a formulação completa da causa deve pedir o pedido final e o requisito do requerimento de tutela antecedente.
O(A) advogado(a) agiu corretamente, sendo possível a formulação do requerimento de tutela antecipada antecedente para o fornecimento de medicamento.
Ocorreu o indeferimento do plano da petição inicial, caso o juiz entenda que não há elementos para a concessão da tutela antecipada.