Questão 51 de Processo Civil — OAB 2018
Márcia está muito doente e necessita fazer uso contínuo do medicamento XYZ para sobreviver. Embora, durante os últimos anos, tenha obtido os medicamentos no único hospital público da cidade em que reside, foi informada de que aquela era a última caixa que não se seguia, o medicamento não seria mais fornecido pela rede pública. Diante tal circunstância, desejando obter o fornecimento do medicamento, Márcia procura você, como advogado(a), para elaborar a petição inicial e ajuizar a demanda que obriga o Poder Público ao fornecimento do medicamento XYZ. A petição inicial distribuída trouxe o pedido de medicamentos em caráter antecedente e tão somente a indicação do pedido de tutela final, expondo ao lide o direito que busca realizar e o perigo de dano à saúde de Márcia. A respeito do caso mencionado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O(A) advogado(a) de Márcia fez uso da denominada tutela da evidência, em que se requer a demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado do processo.
A tutela da evidência não se aplica, pois Márcia precisa de urgência e não apenas evidência.
O procedimento adotado está equivocado, pois a formulação completa da causa deve pedir o pedido final e o requisito do requerimento de tutela antecedente.
O procedimento está correto, pois a tutela antecipada antecedente pode ser pedida sem a formulação completa da causa.
O(A) advogado(a) agiu corretamente, sendo possível a formulação do requerimento de tutela antecipada antecedente para o fornecimento de medicamento.
Alternativa C — resposta correta
Ocorreu o indeferimento do plano da petição inicial, caso o juiz entenda que não há elementos para a concessão da tutela antecipada.
Gabarito comentado
A tutela antecipada antecedente permite solicitar um direito antes do julgamento final.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a tutela antecipada antecedente é adequada para garantir o fornecimento urgente de medicamentos essenciais. A petição inicial pode indicar o pedido de tutela final e os fundamentos do direito pleiteado.
Fundamento legal
Art. 300 do CPC
Dica
Lembre-se: tutela antecipada é como um 'socorro' antes do 'julgamento' final.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre tutela da evidência e tutela antecipada
- Não esquecer que a urgência é fundamental para a tutela antecipada