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Processo Civil
Exame 2018-03
Questão 53

Enunciado

Em virtude de acidente sofrido nas dependências da loja da operadora de celular Fale Mais S/A, Luana ajuizou ação em face da empresa em questão, buscando indenização por materiais e remédios, com a concessão de tutela de urgência para o pagamento imediato de despesas médicas. Os aspectos fáticos e suas alegações foram comprovados por meio de documentos, sendo certo que sua lesão jurídica encontra respaldo em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Será possível a concessão da tutela de evidência, podendo ser dispensada, para tanto, a prévia oitiva da ré.

B

A concessão da tutela de urgência poderá ser limitada e independente da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado do processo.

C

A tutela antecipada que for concedida em caráter incidental torna-se estável se, da decisão que a conceder, não houver interposto o respectivo recurso, levando à extinção do processo.

D

Concedida a tutela de urgência ao evidência, somente poderá ser revogada até o fim da instrução processual.

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