Questão 53 de Processo Civil — OAB 2018
Em virtude de acidente sofrido nas dependências da loja da operadora de celular Fale Mais S/A, Luana ajuizou ação em face da empresa em questão, buscando indenização por materiais e remédios, com a concessão de tutela de urgência para o pagamento imediato de despesas médicas. Os aspectos fáticos e suas alegações foram comprovados por meio de documentos, sendo certo que sua lesão jurídica encontra respaldo em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Será possível a concessão da tutela de evidência, podendo ser dispensada, para tanto, a prévia oitiva da ré.
Alternativa A — resposta correta
A concessão da tutela de urgência poderá ser limitada e independente da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado do processo.
A tutela de urgência sempre requer a demonstração de perigo de dano.
A tutela antecipada que for concedida em caráter incidental torna-se estável se, da decisão que a conceder, não houver interposto o respectivo recurso, levando à extinção do processo.
A tutela antecipada não se torna estável automaticamente; é necessário que não haja recurso.
Concedida a tutela de urgência ao evidência, somente poderá ser revogada até o fim da instrução processual.
A tutela de urgência pode ser revogada a qualquer tempo, não apenas até o fim da instrução.
Gabarito comentado
A tutela de evidência pode ser concedida sem ouvir a parte contrária.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a tutela de evidência não exige a oitiva da parte contrária em certas situações. Isso facilita a proteção imediata dos direitos do autor.
Fundamento legal
Art. 311, CPC
Dica
Lembre-se: tutela de evidência é como um atestado médico, não precisa de consulta prévia.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre tutela de urgência e tutela de evidência.
- Não confundir a estabilidade da tutela com a ausência de recurso.