Questão 57 de Processo Civil — OAB 2018
Pedro ajuizou ação indenizatória contra Diego, tendo o juiz de primeira instância julgado improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, por meio de sentença que veio a ser mantida pelo Tribunal em sede de apelação. Contra o acórdão, Pedro interpôs recurso especial, sob o argumento de que teria ocorrido violação de dispositivo da legislação federal. A Presidência do Tribunal, no entanto, inadmitiu o recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontrava em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime de julgamento de recurso repetitivo. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que Pedro deverá interpor.
Alternativas
Agravo em recurso especial, para que o Superior Tribunal de Justiça examine se o recurso especial preenche ou não os requisitos de admissibilidade.
O agravo em recurso especial não é cabível, pois a decisão de inadmissão foi do Tribunal e não do STJ.
Agravo interno, para demonstrar ao Plenário do Tribunal, ou ao seu Órgão Especial, que o acórdão recorrido versa sobre matéria distinta daquela examinada pelo Superior Tribunal de Justiça no regime de julgamento do recurso repetitivo.
Alternativa B — resposta correta
Agravo interno, para demonstrar ao Superior Tribunal de Justiça que o acórdão recorrido versa sobre matéria distinta daquela examinada pelo mesmo Tribunal Superior no regime de julgamento de recurso repetitivo.
O agravo interno deve ser dirigido ao Tribunal de origem, não ao STJ.
Recurso Extraordinário, para demonstrar ao Supremo Tribunal Federal que o recurso especial deveria ter sido admitido pela Presidência do Tribunal de origem.
O recurso extraordinário não é o caminho correto, pois a questão é sobre a admissibilidade no âmbito do Tribunal.
Gabarito comentado
A questão aborda o recurso cabível após a inadmissão de recurso especial.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o agravo interno permite que o Plenário do Tribunal reexamine a decisão de inadmissão, considerando a matéria distinta do recurso repetitivo. Isso é essencial para garantir que a questão seja analisada adequadamente.
Fundamento legal
Art. 1.021 do CPC
Dica
Lembre-se: agravo interno é para discutir decisões do próprio Tribunal, enquanto o recurso especial é para o STJ.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre agravo interno e agravo em recurso especial
- Não confundir a função do recurso extraordinário com a do recurso especial