Pular para o conteúdo principal
Processo Civil
Exame 2019-01
Questão 25

Enunciado

Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento. Em janeiro deste ano, o Fisco notificou Pedro para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do envio do carnê de cobrança ao seu endereço. Os pais de Pedro, recebendo a correspondência, decidiram não pagar o tributo, mesmo possuindo recursos suficientes para tanto. Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação por Pedro, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Os pais de Pedro devem pagar o tributo, na qualidade de substitutos tributários.

B

O Fisco deverá aguardar Pedro completar 18 anos para iniciar o processo de execução da dívida.

C

Os pais de Pedro responderão pelo pagamento do tributo, uma vez que são responsáveis tributários na condição de terceiros.

D

O Fisco deve cobrar o tributo dos pais de Pedro, já que são contribuintes do IPTU.

Resposta Correta Bloqueada

Crie sua conta gratuita para ver a resposta correta e acessar milhares de questões oficiais da OAB

Pratique com +10.000 questões oficiais

Acesse todas as questões de todos os exames da OAB, com estatísticas detalhadas, explicações com IA e simulados personalizados