Questão 35 de Civil — OAB 2019
Mônica, casada pelo regime da comunhão total de bens, descobriu que seu marido, Geraldo, alienou um imóvel pertencente ao patrimônio comum do casal, sem a devida vênia conjugal. A descoberta agravou a crise conjugal entre ambos e acaba conduzindo ao divórcio do casal. Tempos depois, Mônica ajuíza ação em face de seu ex-marido, objetivando a invalidade da alienação do imóvel. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O juiz pode conhecer de ofício do vício decorrente do fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem.
O juiz não pode conhecer de ofício o vício, pois depende de alegação da parte interessada.
O fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem representa um vício que convalesce com o decurso do tempo.
Alternativa B — resposta correta
O vício decorrente da ausência de vênia conjugal não pode ser sanado pela posterior confirmação do ato por Mônica.
A ausência de vênia pode ser sanada se Mônica confirmar o ato posteriormente.
Para que a pretensão de Mônica seja acolhida, ela deverá ter observado o prazo prescricional de dois anos, a contar da data do divórcio.
O prazo prescricional para a ação é de 10 anos, não 2 anos.
Gabarito comentado
A ausência de anuência do cônjuge na alienação de bens comuns gera um vício que pode ser convalidado com o tempo.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a falta de anuência não é um vício absoluto e pode ser convalidado pelo decurso do tempo. Assim, o ato se torna válido após um certo período.
Fundamento legal
Art. 1.647, CC
Dica
Lembre-se: vícios podem ser convalidados com o tempo, como uma receita que vence e depois é aceita.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre vícios absolutos e relativos.
- Não confundir o prazo de 2 anos com o prazo de 10 anos para ações de nulidade.