Questão 41 de Civil — OAB 2019
Aline manteve união estável com Marcos durante 5 (cinco) anos, época em que adquiriram o apartamento de 80 m² onde residiam, único bem imóvel no patrimônio de ambos. Influenciada por tormentosas discussões, Marcos abandonou o apartamento e a cidade, permanecendo Aline sozinha no imóvel, sustentando todas as despesas deste. Após 3 (três) anos sem notícias de seu paradero, Marcos retornou à cidade e exigiu sua meação no imóvel. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Marcos faz jus à meação do imóvel em eventual dissolução de união estável.
Marcos não tem direito à meação, pois abandonou o imóvel por mais de dois anos.
Aline poderá residir no imóvel em razão do direito real de habitação.
O direito real de habitação não impede a usucapião, pois Aline já possui a posse do imóvel.
Aline adquiriu o domínio integral, por meio de usucapião, já que Marcos abandonou o imóvel durante 2 (dois) anos.
Alternativa C — resposta correta
Aline e Marcos são condôminos sobre o bem, o que impede qualquer um deles de adquirí-lo por usucapião.
A usucapião pode ocorrer mesmo em caso de condomínio, se um dos condôminos abandonar o bem.
Gabarito comentado
A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade após a posse prolongada e sem contestação.
Por que a alternativa C está correta
Aline adquiriu o domínio integral do imóvel por usucapião, pois Marcos abandonou o bem por mais de dois anos. A posse contínua e pacífica de Aline a legitimou para tal.
Fundamento legal
Art. 1.238 do Código Civil
Dica
Lembre-se: abandono por mais de 2 anos pode levar à usucapião.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a meação é automática após a separação.
- Não confundir abandono com mera ausência temporária.