Questão 52 de Civil — OAB 2019
As irmãs Odete e Nara celebraram contrato bancário, com cláusula de solidariedade, com uma pequena instituição financeira, com o objetivo de constituir uma empresa na cidade de Campos. Depois de sete anos, a instituição financeira, sem receber o valor que lhe era devido, propôs ação judicial em face das duas irmãs. Ocorre que a empresa familiar teve suas atividades encerradas por má gestão e as irmãs, há alguns anos, não mais se falam e, por isso, contrataram advogados(as) de escritórios de advocacia distintos para realizar a defesa judicial. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Caso o(a) advogado(a) de Nara procure o prazo de recurso de apelação, a alegação de prescrição no apelido interposto pelo advogado(a) de Odete, se acolhida, beneficiará Nara.
Alternativa A — resposta correta
O litisconsórcio formado pelas irmãs pode ser classificado como litisconsórcio passivo, necessário e unitário.
O litisconsórcio é necessário, mas não é unitário, pois as irmãs atuam em escritórios diferentes.
Caberá à parte interessada a prescrição, sendo vedado ao magistrado reconhecer a prescrição de ofício.
O juiz pode reconhecer a prescrição de ofício em certos casos, como na defesa de direitos indisponíveis.
Os prazos para as manifestações dos litisconsortes com advogados(as) de diferentes escritórios de advocacia serão contados em dobro, ainda quando os autos do processo forem eletrônicos.
Os prazos não são contados em dobro se os advogados atuam em escritórios distintos.
Gabarito comentado
A questão aborda a solidariedade entre devedores e os efeitos da prescrição em litisconsórcio.
Por que a alternativa A está correta
A alegação de prescrição aceita para Odete também beneficia Nara, pois são solidárias. A decisão sobre a prescrição atinge todos os coobrigados.
Fundamento legal
Art. 1.428, CC
Dica
Lembre-se: solidariedade entre devedores significa que um beneficia o outro em questões de prescrição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre litisconsórcio necessário e unitário.
- Não esqueça que a prescrição pode ser reconhecida de ofício em algumas situações.