Questão 54 de Processo Civil — OAB 2019
Mariana ajuizou ação de cobrança em face do Banco Racional S/A, para buscar a restituição de valores pagos a título de "Tarifa de Manutenção de Conta", cobrados durante o período em que era titular de conta corrente perante tal Banco. O juiz de primeira grau, após a apresentação de contestação pelo Banco Racional S/A, determinou que, em razão de Superior Tribunal de Justiça ter afetado para julgamento, sob o rito de "Recursos Especiais Repetitivos", a questão concernente à legalidade da "Tarifa de Abertura de Conta", o processo ajuizado por Mariana deveria ficar suspenso até a publicação do acórdão paradigmático. Após ser intimada da decisão de suspensão, o(a) advogado(a) de Mariana analisou o processo afetado para julgamento pelo STJ, e entendeu que a questão debatida sob o rito de Recursos Repetitivos não era a mesma debatida no processo ajuizado por Mariana, porque discute outra tarifa bancária. Diante disso, pretende insurgir-se contra a suspensão do processo, para que ele volte a tramitar regularmente. Sobre o procedimento a ser adotado por Mariana, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Deverá peticionar ao Superior Tribunal de Justiça, demonstrando a distinção de seu caso e requerendo o prosseguimento; caso seja negado o pedido, poderá interpor Agravo Interno.
Não se deve peticionar ao STJ, pois a questão é de primeira instância.
Deverá peticionar ao juízo de primeiro grau, demonstrando a distinção de seu caso e requerendo o prosseguimento; caso seja negado o pedido, poderá interpor Agravo de Instrumento.
Alternativa B — resposta correta
Deverá impetrar Mandado de Segurança em face da decisão de suspensão.
Mandado de Segurança não é cabível para contestar decisão de suspensão.
Deverá peticionar ao juízo de primeiro grau, demonstrando a distinção de seu caso e requerendo o prosseguimento; caso seja negado o pedido, poderá interpor Agravo Interno.
Agravo Interno não é o recurso adequado após a negativa do pedido no juízo de primeiro grau.
Gabarito comentado
A suspensão do processo pode ser contestada se a questão debatida for diferente da afetada pelo STJ.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque Mariana deve demonstrar a distinção do seu caso ao juiz de primeira instância. Se o pedido for negado, ela pode interpor Agravo de Instrumento.
Fundamento legal
Art. 1.015, II do CPC
Dica
Lembre-se: contestação de suspensão é sempre no juízo onde tramita o processo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Agravo de Instrumento e Agravo Interno.
- Não confundir a tarifa discutida com outras tarifas bancárias.