Questão 66 de Processo Civil — OAB 2019
Miguel foi denunciado pela prática de um crime de extorsão majorada pelo emprego de arma de concurso de agentes, sendo a pretensão punitiva do Estado julgada inicialmente procedente e aplicada sanção penal, em primeira instância, de 05 anos e 06 meses de reclusão e 14 dias multa. A defesa técnica de Miguel apresentou recurso alegando: (i) preliminar de nulidade em razão de violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença; (ii) insuficiência probatória, já que as declarações da vítima, que não prestou compromissos legais de dizer a verdade, não poderiam ser consideradas; (iii) que deveria ser afastada a causa de aumento do emprego de arma, uma vez que o instrumento utilizado era um simulacro de arma de fogo, conforme laudo acostado aos autos. A sentença foi integralmente mantida. Todos os desembargadores que participaram do julgamento votaram pelo não acolhimento da preliminar e pela manutenção da condenação. Houve voto vencido de um desembargador, que afastava apenas a causa de aumento do emprego de arma. Intimado do teor do acórdão, o(a) advogado(a) de Miguel deverá interpor
Alternativas
embargos infringentes e de nulidade, buscando o acolhimento da preliminar, sua absolvição e o afastamento da causa de aumento de pena reconhecida.
Essa alternativa é incorreta porque não é possível interpor embargos de nulidade e infringentes simultaneamente.
embargos infringentes e de nulidade, buscando o acolhimento da preliminar e o afastamento da causa de aumento de emprego de arma, apenas.
A alternativa B é errada pois não se pode buscar o acolhimento da preliminar e o afastamento da causa de aumento ao mesmo tempo.
embargos de nulidade, buscando o acolhimento da preliminar, apenas.
embargos infringentes, buscando o afastamento da causa de aumento do emprego de arma, apenas.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O tema principal é a interposição de recursos em apelação criminal.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque Miguel pode interpor embargos infringentes apenas para discutir a causa de aumento da pena, já que houve voto vencido sobre esse ponto. Os embargos infringentes são cabíveis quando há divergência entre os julgadores.
Fundamento legal
Art. 609, CPP
Dica
Lembre-se: embargos infringentes são para divergências, não para nulidades.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre embargos de nulidade e infringentes.
- Não esqueça que a preliminar não é discutida em embargos infringentes.