Questão 75 de Processo Civil — OAB 2019
Determinada sociedade empresária ampliou os benefícios de seus empregados por fidelizá-los e evidenciar sua responsabilidade social. Dentre outras medidas, assegurou voluntariamente ao programa de empresa cidadã e, assim, aumentou o período de licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados. Marcondes, empregado da referida empresa, que será pai em breve, requereu ao setor de recursos humanos a ampliação do seu período de licença paternidade, e agora deseja saber quanto tempo ficará afastado. Assinale a opção que, de acordo com a Lei, indica o período total da licença paternidade que Marcondes aproveitará.
Alternativas
5 dias.
A alternativa A está errada porque a licença paternidade padrão é maior que 5 dias.
10 dias.
A alternativa B está errada, pois a licença paternidade não é de 10 dias.
15 dias.
A alternativa C está errada, já que a licença paternidade não é de 15 dias.
20 dias.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A licença paternidade é um direito dos empregados que varia conforme a legislação.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a licença paternidade é de 20 dias para os empregados que participam do programa empresa cidadã. Essa ampliação é uma medida voluntária da empresa, mas respeita a legislação vigente.
Fundamento legal
Art. 10, § 1º, da Lei nº 13.257/2016
Dica
Lembre-se: a licença paternidade padrão é de 5 dias, mas no programa empresa cidadã vai para 20 dias.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre licença maternidade e paternidade
- Não confundir o tempo padrão com o tempo ampliado por programas especiais