Questão 77 de Processo Civil — OAB 2019
No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade alegando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada. Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a exceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuais praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o recurso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a decisão da exceção de pré-executividade.
Alternativas
Apelação.
Apelação é usada em decisões de mérito, não em execuções.
Recurso Ordinário.
Recurso Ordinário é para decisões de 1º grau em processos trabalhistas, não se aplica aqui.
Agravo de Instrumento.
Agravo de Petição.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A exceção de pré-executividade permite a defesa do executado antes da execução plena.
Por que a alternativa D está correta
O Agravo de Petição é o recurso cabível para atacar decisões que anulam atos processuais na execução trabalhista. Ele é específico para questões de execução, conforme a legislação trabalhista.
Fundamento legal
Art. 897, CLT
Dica
Lembre-se: Agravo de Petição é para contestar decisões na execução, como um 'recurso específico'.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre apelação e agravo de petição
- Não confundir exceção de pré-executividade com embargos à execução