Questão 36 de Civil — OAB 2019
Eva celebrou com sua neta Adriana um negócio jurídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta casa esta vise a se casar antes da morte do doadora. O ato foi levado a registro no cartório do Registro de Imóveis da circunscrição do bem. Pouco tempo depois, Adriana tem notícia de que Eva não utilizava a casa de praia há muitos anos e que o imóvel estava completamente abandonado, deteriorando-se a cada dia. Adriana fica preocupada com o risco de ruína completa da casa, mas não tem, por enquanto, nenhuma perspectiva de casar-se. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Adriana pode exigir que Eva autorize a realização de obras urgentes no imóvel, de modo a evitar a ruína da casa.
Alternativa A — resposta correta
Adriana nada pode fazer para evitar a ruína da casa, pois, nos termos do contrato, é titular de mera expectativa de fato.
Adriana não possui mera expectativa, pois já é titular de direitos sobre o imóvel doado.
Adriana pode exigir que Eva lhe transfira de logo a propriedade da casa, mas perderá esse direito se Eva vier a falecer sem que Adriana tenha se casado.
A doação já foi formalizada, e a condição suspensiva não impede que Adriana exija a propriedade.
Adriana pode apressar-se para casar antes da morte de Eva, mas, se esta já tiver vendido a casa de praia para uma terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito.
A doação é válida e não pode ser desfeita por venda a terceiros antes do casamento.
Gabarito comentado
A questão aborda a doação de um imóvel com condição suspensiva e os direitos da donatária.
Por que a alternativa A está correta
Adriana pode exigir que Eva autorize obras urgentes para evitar a ruína do imóvel, pois a doadora tem o dever de conservar o bem até o cumprimento da condição. O direito de Adriana é garantido pelo princípio da conservação do bem doado.
Fundamento legal
Art. 1.195, CC
Dica
Lembre-se: doação com condição suspensiva garante direitos ao donatário até o cumprimento da condição.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de mera expectativa, pois a doação já foi registrada.
- Não confundir a condição suspensiva com a possibilidade de revogação da doação.