Questão 37 de Civil — OAB 2019
Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem diariamente trabalhava. Quando do falecimento de Aldo, divorciado na época, seus filhos constataram a existência de testamento, que destinou todos os bens do falecido exclusivamente para Maurílio. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O testamento de Aldo deverá ser integralmente cumprido, e, por tal razão, todos os bens do autor da herança serão transmitidos a Maurílio.
A disposição testamentária não pode ignorar a legítima dos herdeiros necessários.
A disposição de última vontade é completamente nula, porque Mariana é herdeira necessária, devendo os bens ser divididos igualmente entre os dois irmãos.
A disposição não é nula, mas deve ser reduzida para respeitar a legítima.
Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando-se, assim, a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 50% da totalidade herança.
Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 25% da totalidade da herança.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Herdeiros necessários têm direito à legítima, que não pode ser desconsiderada em testamentos.
Por que a alternativa D está correta
A disposição testamentária deve respeitar a legítima de Mariana, que é de 25% da herança. Isso garante que ela receba sua parte, mesmo com o testamento em favor de Maurílio.
Fundamento legal
Art. 1.846 do Código Civil
Dica
Lembre-se: herdeiros necessários sempre têm direito à legítima, que é uma parte da herança.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre herança e legítima
- Não confundir a porcentagem da legítima com a totalidade da herança