Questão 39 de Civil — OAB 2019
Gumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingisse sua saúde física, perturbavam sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos esforços de seus familiares, ele nunca foi encontrado, e já se passaram nove anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio. Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo.
Alternativas
Somente com a localização do corpo de Gumercindo será possível a decretação de sua morte e a transferência da propriedade dos bens para os herdeiros.
A morte só pode ser declarada após a localização do corpo, o que não se aplica aqui.
Eles devem requerer a declaração de ausência, com nomeação de curador dos bens e, após um ano, a sucessão provisória; a sucessão definitiva, com transferência da propriedade dos bens, só poderá ocorrer depois de dez anos de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória.
A sucessão provisória não é necessária, pois a sucessão definitiva pode ser requerida diretamente após cinco anos.
Eles devem requerer a sucessão definitiva do ausente, pois ele já teria mais de oitenta anos de idade, e as últimas notícias dele datam de mais de cinco anos.
Alternativa C — resposta correta
Eles devem requerer que seja declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, por ele encontrar desaparecido há mais de dois anos, abrindo-se, assim, a sucessão.
Gabarito comentado
A sucessão de um ausente pode ser requerida após cinco anos de desaparecimento, se ele tiver mais de 80 anos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Gumercindo, com mais de 80 anos e desaparecido há mais de cinco anos, permite a sucessão definitiva. Isso é previsto na legislação sobre a declaração de ausência.
Fundamento legal
Art. 22, Código Civil
Dica
Lembre-se: mais de 80 anos + cinco anos desaparecido = sucessão definitiva.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ausência e morte presumida.
- Não esqueça que a idade e o tempo de desaparecimento são cruciais.