Questão 40 de Civil — OAB 2019
Em 05/05/2005, Aloísio adquiriu uma casa de 500 m² registrada em nome de Bruno, que lhe vendeu o imóvel a preço de mercado. A escritura e o registro foram realizados de maneira usual. Em 05/09/2005, o imóvel foi alugado, e Aloísio passou a receber mensalmente o valor de R$ 3.000,00 pela locação, por um período de 6 anos. Em 10/10/2009, Aloísio e citado em uma ação reinvindicatoria movida por Elisabeth, que pleiteia a retomada do imóvel e a devolução de todos os valores recebidos por Aloísio à título de locação, desde o momento da sua celebração. Uma vez que Elisabeth é judicialmente reconhecida como a verdadeira proprietária do imóvel em 10/10/2011, pergunta-se: é correta a pretensão da autora ao requerer a devolução de todos os aluguéis recebidos por Aloísio?
Alternativas
Sim. Independentemente da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em posse de má-fé de seu nascedouro, razão pela qual todos os valores recebidos pelo possuidor devem ser ressarcidos.
A posse de má-fé não se transforma automaticamente com a contestação.
Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, somente após uma sentença favorável ao pedido de Elisabeth, na reinvindicatória, é que seus argumentos poderiam ser considerados verdadeiros, o que caracterizaria a transformação da posse de boa-fé em posse de má-fé. Como o possuidor de má-fé tem direito aos frutos, Aloísio não é obrigado a devolver os valores que recebeu pela locação.
A má-fé é reconhecida a partir da citação, não da sentença.
Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, e uma vez que Elisabeth foi vitoriosa em seu pleito, a posse de Aloísio passa a ser qualificada como de má-fé desde a sua citação no processo – momento em que Aloísio tomou conhecimento dos fatos ao final reputados como verdadeiros –, exigindo, em tais condições, a devolução dos frutos recebidos entre 10/10/2009 e a data de encerramento do contrato de locação.
Alternativa C — resposta correta
Não. Apesar de Elisabeth ter obtido o provimento judicial que pretendia, Aloísio não lhe deve qualquer valor, pois, sendo possuidor com justo título, tem, em seu favor, a presunção absoluta de veracidade quanto a sua boa-fé.
Gabarito comentado
A devolução de aluguéis recebidos depende da boa ou má-fé do possuidor após a citação em ação reinvindicatória.
Por que a alternativa C está correta
Aloísio, ao ser citado, passou a ter posse de má-fé, o que exige a devolução dos aluguéis recebidos a partir da citação.
Fundamento legal
Art. 1.228, CC
Dica
Lembre-se: citação = má-fé = devolução dos frutos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre boa-fé e má-fé
- Não esqueça que a citação é o marco para a má-fé