Questão 45 de Civil — OAB 2019
A concessionária de veículo X adquiriu, da montadora, trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de garantir seu estoque, e direcionou três veículos desse total para uso da própria pessoa jurídica. Ocorre que cinco veículos apresentaram problemas mecânicos decorrentes de falha na fabricação, que comprometiam a segurança dos passageiros. Desses automóveis, um pertencia à concessionária e os outros quatro, a particulares que adquiriram o bem na concessionária. Nesse caso, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Entre os consumidores particulares e a montadora inexistem relação jurídica, posto que a aquisição dos veículos se deu na concessionária.
A relação jurídica existe, pois o consumidor adquiriu o veículo na concessionária.
Entre os consumidores particulares e a montadora, por se tratar de falha na fabricação, há relação jurídica protegida pelo CDC; a relação jurídica entre a concessionária e a montadora, no que se refere à unidade adquirida pela pessoa jurídica para uso próprio, é de direito comum civil.
A relação entre a concessionária e a montadora também é regida pelo CDC, mesmo para uso próprio.
Existe, entre a concessionária e a montadora, relação jurídica regida pelo CDC, mesmo que ambas sejam pessoas jurídicas, no que diz respeito ao veículo adquirido pela concessionária para uso próprio, e não para venda.
Alternativa C — resposta correta
Somente há relação jurídica protegida pelo CDC entre o consumidor e a concessionária, que deverá ingressar com ação de regresso contra a montadora, caso seja condenada em ação judicial, não sendo possível aos consumidores demandarem diretamente contra a montadora.
Gabarito comentado
A relação entre concessionária e montadora é regida pelo CDC, mesmo em compras para uso próprio.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o CDC se aplica à relação entre a concessionária e a montadora, mesmo que a concessionária utilize o veículo. Isso garante a proteção do consumidor em todas as transações.
Fundamento legal
Art. 2º e Art. 3º, CDC
Dica
Lembre-se: CDC protege o consumidor em toda a cadeia de fornecimento.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só consumidores diretos têm direitos.
- Não confundir a relação entre concessionária e montadora com a relação de venda direta ao consumidor.