Questão 49 de Civil — OAB 2019
Álvares Florence tem um filho relativamente incapaz e consulta você, como advogado(a), para saber da possibilidade de transferir para o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra integralizado. Apoiado na disposição do Código Civil sobre o assunto, você responde que
Alternativas
é permitido o ingresso do relativamente incapaz na sociedade, bastando que esteja assistido por seu pai no instrumento de alteração contratual.
A assistência deve ser formalizada e não basta apenas a presença do pai.
não é permitida a participação de menor, absoluta ou relativamente incapaz, em sociedade, exceto nos tipos de sociedades ou ações.
A participação é permitida, desde que respeitadas as condições legais.
não é permitida a participação de incapaz em sociedade, mesmo que esteja representado ou assistido, salvo a transmissão das quotas se der em razão de sucessão causa mortis.
é permitido o ingresso do relativamente incapaz na sociedade, desde que esteja assistido no instrumento de alteração contratual, devendo constar a vedação do exercício da administração da sociedade por ele.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A participação de relativamente incapazes em sociedades é permitida com assistência.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque permite a entrada do relativamente incapaz na sociedade, desde que assistido e com restrição na administração. Isso garante proteção ao incapaz e à sociedade.
Fundamento legal
Art. 1.062, Código Civil
Dica
Lembre-se: incapaz pode participar, mas precisa de ajuda e não pode administrar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que incapazes não podem participar de forma alguma.
- Não confundir relativamente incapaz com absolutamente incapaz.