Raquel, servidora pública federal, pretende ajuizar ação em face de União, pleiteando a anulação de seu ato de demissão, bem como requerendo a condenação de ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), tendo em vista o sofrimento causado por ato que considera ilegal. Na qualidade de advogada de Raquel, a respeito do rito a ser seguido na hipótese, assinale a afirmativa correta.
A ação deverá seguir o rito dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/01), uma vez que o valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.
Tendo em vista que é ré um ente público, aplica-se a hipótese do rito disposto na Lei nº 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Poderá ser utilizado tanto o rito comum como o dos Juizados Especiais, já que, no foro onde estiver instalada a Vara do Juizado Especial, sua competência é relativa.
O rito a ser observado será o rito comum, pois não é de competência dos Juizados Especiais pretensão que impugna pena de demissão imposta a servidor público.