Questão 57 de Processo Civil — OAB 2019
Pedro, na qualidade de advogado, é procurado por Alfredo, para que seja proposta uma demanda em face de João, já que ambos não conseguiram se comportar amigavelmente. A fim de embasar suas alegações de fato, Alfredo entrega a Pedro contendentes documentos, que efetivamente são juntados à petição inicial, pela qual, além do procedimento dos pedidos, Pedro requer a concessão de liminar em favor de seu cliente. Malgrado a existência de tese firmada em julgamento de recurso repetitivo favorável a Alfredo, o juiz indefere a liminar, sob o fundamento de que não existe urgência capaz de justificar o requerimento. Posto isso, a decisão está
Alternativas
correta, pois, ainda que o autor tenha razão, o devido processo legal impõe que seu direito seja reconhecido apenas na sentença, exceto na hipótese de urgência, o que não é o caso.
A alternativa A é incorreta, pois a tese firmada pode justificar a concessão da liminar mesmo sem urgência.
incorreta, pois as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos, como no caso, a liminar pode ser deferida.
Alternativa B — resposta correta
correta, pois a liminar só poderia ser deferida se, em vez de tese firmada em sede de recurso repetitivo, houvesse súmula vinculante favorável ao pleito do autor.
A alternativa C é errada, pois a tese em recurso repetitivo é suficiente para a liminar, não sendo necessário uma súmula vinculante.
incorreta, pois a tutela de evidência sempre pode ser concedida liminarmente.
Gabarito comentado
A decisão do juiz em indeferir a liminar foi inadequada diante da tese firmada em recurso repetitivo.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a liminar pode ser deferida quando há documentos que comprovam as alegações e uma tese favorável já firmada. A urgência não é um requisito absoluto se a evidência é clara.
Fundamento legal
Art. 1.019, II do CPC
Dica
Lembre-se: tese firmada = liminar possível, mesmo sem urgência.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre urgência e evidência
- Não confundir tese firmada com súmula vinculante