Questão 59 de Civil — OAB 2019
Em 05/10/2018, Lúcio, com o intuito de obter dinheiro para adquirir uma moto em comemoração ao seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 09/10/2018, sequestra Danilo, com a ajuda de um amigo ainda não identificado. No mesmo dia, a dupla entra em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para sua liberação. Duas semanas após a restrição da liberdade da vítima, período durante o qual os autores permaneceram em constante contato com a família da vítima exigindo o pagamento do resgate, a polícia encontrou o local do cativeiro e conseguiu libertar Danilo, encaminhando-o, de imediato, Lúcio e Delegacia. Em sede policial, Lúcio entra em contato com o advogado da família. Considerando os fatos narrados, o(a) advogado(a) de Lúcio, em entrevista pessoal e reservada, deverá esclarecer sua conduta
Alternativas
não permite que seja oferecida denúncia pelo Ministério Público, pois o Código Penal adota a Teoria da Ação para definição do tempo do crime, sendo Lúcio imputável para fins penais.
A denúncia pode ser oferecida, pois Lúcio é imputável e a ação ocorreu dentro do prazo legal.
não permite que seja oferecida denúncia pelo órgão ministerial, pois o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o tempo do crime, e, sendo este de natureza formal, sua consumação se deu em 05/10/2018.
A consumação do crime se deu com a exigência do resgate, não apenas pela ação inicial.
configura fato típico, ilícito e culpável, podendo Lúcio ser responsabilizado, na condição de imputável, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma consumada.
Alternativa C — resposta correta
configura fato típico, ilícito e culpável, podendo Lúcio ser responsabilizado, na condição de imputável, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma tentada, já que o crime não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, pois não houve obtenção da vantagem indevida.
Gabarito comentado
Lúcio cometeu extorsão mediante sequestro ao exigir resgate por Danilo.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Lúcio praticou um crime consumado ao sequestrar Danilo e exigir pagamento. Ele é imputável, pois tinha 18 anos na data do crime.
Fundamento legal
Art. 158, Código Penal
Dica
Lembre-se: sequestro com exigência de resgate é sempre extorsão consumada.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre consumação e tentativa
- Não confundir a idade com a imputabilidade penal