Questão 61 de Civil — OAB 2019
Sandra, mãe de Enrico, de 4 anos de idade, fruto de relacionamento anterior, namorava Fábio. Após contribuído também no relacionamento, cujas discussões tinham como principal motivo a criança e a relação de Sandra com o ex-companheiro, Fábio comparece à residência de Sandra, enquanto esta trabalhava, para buscar seus pertences. Na ocasião, ele encontrou Enrico e uma irmã de Sandra, que cuidava da criança. Com raiva pelo término da relação, Fábio, aproveitando-se da distração da tia, conversa com a criança sobre como seria legal voar do 8º andar apenas com uma pequena toalha funcionando como paraquedas. Diante do incentivo de Fábio, Enrico pulou da varanda do apartamento com a toalha e vem a sofrer lesões corporais de natureza grave, já que cai em cima de uma árvore. Descobertos os fatos, a família de Fábio procurou advogado para esclarecimentos sobre as consequências jurídicas do ato. Considerando as informações narradas, sob o ponto de vista técnico, deverá o advogado esclarecer que a conduta de Fábio configura
Alternativas
conduta atípica, já que não houve resultado de morte a partir da instigação ao suicídio.
A conduta é atípica apenas se não houver intenção de causar dano, mas Fábio claramente instigou.
crime de instigação ao suicídio consumado, com pena inferior àquela prevista para quando há efetivo morte.
Instigação ao suicídio consumado requer a morte, o que não ocorreu aqui.
crime de instigação ao suicídio na modalidade tentada.
crime de homicídio na modalidade tentada.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilidade de Fábio por instigar Enrico a se jogar do 8º andar.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque Fábio, ao instigar a criança, tentou causar sua morte, configurando homicídio tentado. A ação dele é considerada criminosa, mesmo sem o resultado morte efetivo.
Fundamento legal
Art. 121, § 1º, do Código Penal
Dica
Lembre-se: instigar a morte, mesmo sem resultado, é homicídio tentado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de atipicidade, pois a intenção é crucial.
- Não confundir instigação ao suicídio com homicídio tentado.