Questão 63 de Civil — OAB 2019
Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro da casa, foi surpreendido pela chegada do proprietário. Assustado, ele empreendeu e conseguiu fugir com a coisa subtraída. Na manhã seguinte, aprendeu-se e resolveu devolver a coisa subtraída ao legítimo dono, o que efetivamente veio a ocorrer. O proprietário, revoltado com a conduta anterior de Lucas, apareceu em sede policial e narrou o ocorrido. Intimado pelo Delegado para comparecer em sede policial, Lucas, preocupado com uma possível responsabilização penal, procurou o advogado da família e solicitou esclarecimentos sobre a sua situação jurídica, reiterando que já no dia seguinte devolveria o bem subtraído. Na ocasião da assistência jurídica, o(a) advogado(a) deverá informar a Lucas que poderá ser reconhecido(a)
Alternativas
a desistência voluntária, havendo exclusão da tipicidade de sua conduta.
Desistência voluntária não se aplica, pois Lucas já havia consumado o furto.
o arrependimento eficaz, respondendo o agente apenas pelos atos até então praticados.
Arrependimento eficaz não é aplicável, pois a devolução ocorreu após a consumação do crime.
o arrependimento posterior, não sendo afastada a tipicidade da conduta, mas gerando aplicação de causa de diminuição de pena.
a atenuante da reparação do dano, apenas, não sendo, porém, afastada a tipicidade da conduta.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilidade penal de Lucas após devolver o bem subtraído.
Por que a alternativa D está correta
A atenuante da reparação do dano é reconhecida, mas a conduta de furto permanece tipificada. A devolução não exclui a ilicitude do ato praticado.
Fundamento legal
Art. 65, III, 'd', do Código Penal
Dica
Lembre-se: devolver o bem não apaga o crime, mas pode diminuir a pena.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre arrependimento eficaz e arrependimento posterior.
- Não esqueça que a devolução não elimina a tipicidade do furto.