Questão 65 de Processo Civil — OAB 2019
Vanessa foi condenada pela prática de um crime de furto qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão do suposto abuso de confiança que decorreria da relação entre a vítima e Vanessa. Como as partes não interpusseram recurso, a sentença de primeiro grau transitou em julgado. Apesar de existirem provas da subtração de coisa alheia móvel, a vítima não foi ouvida por ocasião da instrução por não ter sido localizada. Durante a execução da pena por Vanessa, a vítima é localizada, confirma a subtração por Vanessa, mas diz que sequer conhecia a autora dos fatos antes da prática delitiva. Vanessa procurou seu advogado para esclarecimento sobre eventual medida cabível. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Vanessa deve esclarecer que
Alternativas
não poderá apresentar revisão criminal, tendo em vista que a pena já está sendo executada, mas poderá ser buscada reparação civil.
A revisão criminal pode ser proposta mesmo com a pena em execução.
caberá apresentação de revisão criminal, sendo imprescindível a representação de Vanessa por advogado, devendo a medida ser iniciada perante o próprio juízo da condenação.
A representação por advogado não é imprescindível para a revisão criminal.
não poderá apresentar revisão criminal em favor da cliente, tendo em vista que a nova prova não é apta a justificar a absolvição de Vanessa, mas tão só a redução da pena.
caberá apresentação de revisão criminal, podendo Vanessa apresentar a ação autônoma independentemente de estar assistida por advogado, ou por meio de procurador legalmente habilitado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A revisão criminal é um recurso que pode ser utilizado para corrigir erros em sentenças já transitadas em julgado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a revisão criminal pode ser proposta independentemente de advogado, e Vanessa pode apresentar a ação por meio de procurador habilitado. Isso garante o acesso à justiça mesmo após a condenação.
Fundamento legal
Art. 621 do CPP
Dica
Lembre-se: revisão criminal é como um 'recurso de correção' após a sentença final.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a pena em execução impede a revisão
- Não confundir revisão criminal com apelação, que é antes do trânsito em julgado.