Questão 71 de Civil — OAB 2019
Rogério foi admitido, em 08/12/2017, em uma locadora de automóveis, como responsável pelo setor de contratos, razão pela qual necessitava comparecer diariamente à empresa, pois na locação eram feitas on-line. Rogério comparecia à locadora uma vez por semana para conferir e assinar as notas de devolução dos automóveis. Assim, Rogério trabalhava em sua residência, com todo o equipamento fornecido pelo empregador, sendo que seu contrato de trabalho previa expressamente o trabalho remoto à distância e as atividades desempenhadas. Após um ano trabalhando deste modo, o empregador entendeu que Rogério deveria trabalhar nas dependências da empresa. A decisão foi comunicada a Rogério, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho assinado por ele, com 30 dias de antecedência. Ao ser dispensado em momento posterior, Rogério procurou você, como advogado(a), indagando sobre possível ação trabalhista por causa desta situação. Sobre a hipótese de ajuizamento, ou não, da referida ação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não se trata da modalidade de teletrabalho, deverá ser requerida a desconsideração do trabalho em domicílio, já que possui compreensão semanal nas dependências do empregador.
A alternativa A está errada pois Rogério estava em teletrabalho, que é uma modalidade válida.
Não deverá ser requerido o pagamento de horas extras pelo trabalho sem limite de horário, dado o trabalho em domicílio, porém poderá ser requerido trabalho extraordinário em virtude das ausências de intervalo de 11h entre os dias de trabalho, bem como o intervalo para repouso e alimentação.
A alternativa B é incorreta, pois o trabalho remoto não gera automaticamente direito a horas extras.
Em vista da modalidade de teletrabalho, a narrativa não demonstra qualquer irregularidade a ser requerida em eventual demanda trabalhista.
Alternativa C — resposta correta
Deverá ser requerido que os valores correspondentes aos equipamentos usados para o trabalho em domicílio sejam considerados salário-utilidade.
Gabarito comentado
O teletrabalho é uma modalidade que permite o trabalho remoto, sem irregularidades se houver acordo entre as partes.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Rogério estava em teletrabalho com acordo formal, não havendo irregularidades na mudança para o trabalho presencial. O contrato previa o trabalho remoto, que foi respeitado.
Fundamento legal
Art. 75-B da CLT
Dica
Lembre-se: teletrabalho é trabalho à distância com acordo, sem irregularidades.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre teletrabalho e trabalho em domicílio.
- Não confundir a necessidade de comparecimento com a validade do teletrabalho.