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Simulai OAB
Processo Civil
Exame 2019-02
Questão 76

Questão 76 de Processo Civil — OAB 2019

Em sede de impugnação à sentença de liquidação, o juiz julgou improcedente o pedido, ocorrendo o mesmo em relação aos embargos à execução ajuizados pela executada. A princípio, você, na qualidade de advogado(a) da executada, entendeu por bem não apresentar recurso. Contudo, foi apresentado o recurso cabível pelo exequente. Diante disso, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A parte exequente interpôs agravo de petição, e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.

Alternativa A — resposta correta

B

Ambas as partes poderiam interpor agravo de petição na hipótese, porém não mais existe essa possibilidade para a executada, pois esta não apresentou o recurso no prazo próprio.

A executada ainda pode interpor agravo de petição como recurso adesivo.

C

A parte autora interpôs recurso de revista, e não resta recurso para a parte executada.

O recurso de revista não é cabível nesta situação específica.

D

A parte autora apresentou recurso ordinário, e a executada poderá apresentar agravo de petição.

Agravo de petição é o recurso correto, e não recurso ordinário.

Gabarito comentado

A impugnação à sentença de liquidação permite recurso adesivo na execução.

Por que a alternativa A está correta

A executada pode interpor agravo de petição como recurso adesivo ao recurso já apresentado pelo exequente. Isso é permitido quando a parte não recorreu inicialmente, mas o outro lado o fez.

Fundamento legal

Art. 997, CPC

Dica

Lembre-se: recurso adesivo é como um 'carona' no recurso do outro lado.

Pegadinhas

  • Cuidado com o prazo, pois pode parecer que a parte perdeu a chance de recorrer.
  • Não confundir agravo de petição com outros tipos de recurso.

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