Questão 4 de Civil — OAB 2019
O advogado Carlos não adimpliu suas obrigações relativas às anuidades devidas à OAB. Assinale a opção que, corretamente, trata das consequências de tal inadimplemento.
Alternativas
Carlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena de suspensão, independentemente de processo disciplinar. Na terceira suspensão por não pagamento de anuidade, seja a mesma ou anuidades distintas, será cancelada sua inscrição.
A suspensão depende de processo disciplinar, o que não é mencionado aqui.
Carlos deverá quitar o débito por nota fixado em notificação, sob pena de suspensão mediante processo disciplinar. Após 15 dias de suspensão, caso não realizado o pagamento da mesma anuidade, será cancelada sua inscrição.
O cancelamento ocorre após a terceira suspensão, não após 15 dias.
Carlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena de suspensão, mediante processo disciplinar. Na terceira suspensão por não pagamento de anuidades, será cancelada sua inscrição.
Alternativa C — resposta correta
Carlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena de suspensão, independentemente de processo disciplinar. Na segunda suspensão por não pagamento de anuidades distintas, será cancelada sua inscrição, após o transcurso de processo disciplinar.
Gabarito comentado
O inadimplemento das anuidades da OAB pode levar à suspensão e cancelamento da inscrição do advogado.
Por que a alternativa C está correta
Carlos deve quitar o débito em 15 dias após notificação, sob pena de suspensão após processo disciplinar. A inscrição será cancelada após a terceira suspensão por não pagamento.
Fundamento legal
Art. 34, inciso VII, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: 15 dias para pagar, 3 suspensões para cancelar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a suspensão é automática sem processo disciplinar.
- Não confundir o número de suspensões necessárias para o cancelamento.