Questão 9 de Processo Civil — OAB 2019
Um juiz pode dar uma sentença favorável a uma querelante com um rostinho bonito ou proveniente de determinada classe social, na realidade porque está a rosto da classe, mas sustentavelmente pelas razões que apresentaram para sua decisão. Existem diferentes motivos pelos quais uma decisão é tomada, segundo MacCormick. Alguns argumentos podem ser até mesmo inconsistentes, porém, de qualquer forma, a autoridade que decide precisa persuadir um auditor quanto a sua decisão. Assinale a opção que, segundo Neil MacCormick, em seu livro Argumentação Jurídica e Teoria do Direito, apresenta a noção essencial qualquer que a fundamentação de uma decisão deve fazer.
Alternativas
Dar boas razões ostensivamente justificadas em defesa da decisão, de modo que o processo de argumentação seja apresentado como processo de justificação.
Alternativa A — resposta correta
Realizar uma dedução silogística por intermédio da qual a decisão seja a premissa maior, resultante da lei, que deve ser considerada a premissa menor do raciocínio lógico.
A dedução silogística não é a única forma de justificar uma decisão.
Proceder a um ato de vontade no qual cabe ao juiz escolher uma norma válida contida no ordenamento jurídico vigente e aplicá-la ao caso concreto.
A escolha da norma não é suficiente sem uma justificativa clara.
Alinhar-se à jurisprudência dominante em respeito às decisões dos tribunais superiores expressas na firma de precedentes, enunciados e súmulas.
Alinhar-se à jurisprudência não substitui a necessidade de uma fundamentação própria.
Gabarito comentado
A fundamentação das decisões judiciais deve ser clara e justificada.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque enfatiza a importância de apresentar razões claras para justificar a decisão. Isso está alinhado com a necessidade de persuasão na argumentação jurídica.
Fundamento legal
Art. 93, IX, CF/88
Dica
Lembre-se: justificação é chave, não apenas a norma aplicada.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre dedução e justificação
- Não confundir a aplicação da norma com a fundamentação da decisão