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Processo Civil
Exame 2019-03
Questão 9

Enunciado

Um juiz pode dar uma sentença favorável a uma querelante com um rostinho bonito ou proveniente de determinada classe social, na realidade porque está a rosto da classe, mas sustentavelmente pelas razões que apresentaram para sua decisão. Existem diferentes motivos pelos quais uma decisão é tomada, segundo MacCormick. Alguns argumentos podem ser até mesmo inconsistentes, porém, de qualquer forma, a autoridade que decide precisa persuadir um auditor quanto a sua decisão. Assinale a opção que, segundo Neil MacCormick, em seu livro Argumentação Jurídica e Teoria do Direito, apresenta a noção essencial qualquer que a fundamentação de uma decisão deve fazer.

Alternativas

A

Dar boas razões ostensivamente justificadas em defesa da decisão, de modo que o processo de argumentação seja apresentado como processo de justificação.

B

Realizar uma dedução silogística por intermédio da qual a decisão seja a premissa maior, resultante da lei, que deve ser considerada a premissa menor do raciocínio lógico.

C

Proceder a um ato de vontade no qual cabe ao juiz escolher uma norma válida contida no ordenamento jurídico vigente e aplicá-la ao caso concreto.

D

Alinhar-se à jurisprudência dominante em respeito às decisões dos tribunais superiores expressas na firma de precedentes, enunciados e súmulas.

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